A ordem tradicional na quesitação da tese de desclassificação e sua incompatibilidade com a plenitud
Como é do conhecimento daqueles que atuam no tribunal do júri, a questão de mérito na sua segunda fase é decidida exclusivamente pelo...


Identidade física do Juiz no Processo Penal
Este princípio existente na área criminal possui uma norma muito estreme de dúvidas e clara, que deve ser observado pelos profissionais do d